domenica 3 luglio 2011

Natureza jurídica da propriedade do euro

Pergunta com pedido de resposta escrita E-006243/2011
à Comissão
Artigo 117.º do Regimento
Mario Borghezio (EFD)
Assunto: Natureza jurídica da propriedade do euro

Está em curso um debate científico, a nível internacional, sobre a senhoriagem da moeda e cabe mencionar que a referida senhoriagem está a montante de todo o sistema monetário por se situar no momento da emissão da moeda;
No estado actual, não se consegue determinar quem é credor e quem é devedor na fase da circulação do euro, sendo que assiste aos povos europeus o pleno direito de saber se são "credores", enquanto proprietários, ou "devedores" enquanto não proprietários de um valor igual a toda a massa monetária de euros colocada em circulação;
À luz do exposto, pergunta-se à Comissão:
Pode especificar, de forma clara e definitiva, a quem pertence juridicamente a propriedade do euro no momento da sua emissão?

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